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Termos de Serviço

Data de vigência: 16 de maio de 2026

Boas-vindas ao Pickmix. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso da plataforma Pickmix, incluindo nosso site, extensão de navegador, aplicativo web, recursos de IA, cobrança e serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"), operados pela Pickmix ("nós", "nos" ou "nosso"). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em cumprir estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.

1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Serviço. Se tiver entre 13 e 18 anos (ou abaixo da maioridade na sua jurisdição), somente poderá usar o Serviço com consentimento de um dos pais ou responsável legal que concorde com estes Termos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos, nem de crianças menores de 14 anos na Coreia sem consentimento de representante legal.

2. Cadastro de conta

Para acessar determinados recursos, você deve criar uma conta usando o Login com Google ou outro método de autenticação compatível. Você é responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda atividade realizada por meio dela. Você concorda em nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3. Seu conteúdo

Você mantém os direitos que possui sobre o conteúdo que envia, salva, carrega, gera, edita, importa ou armazena por meio do Serviço ("Seu Conteúdo"), incluindo links, páginas web, trechos de páginas, notas, arquivos, PDFs, imagens, anotações, etiquetas, prompts, resultados de IA, chats, mídia gerada e materiais relacionados.

Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, mundial, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, armazenar, processar, transformar, indexar, transmitir, exibir, reproduzir, criar prévias ou dados derivados e usar Seu Conteúdo de outras formas, conforme razoavelmente necessário para operar, fornecer, manter, proteger, oferecer suporte, personalizar e melhorar o Serviço. Isso inclui sincronização, busca, prévias, resumos, análise por IA, fluxos de agentes, geração de imagens, recuperação, prevenção de abuso, suporte de cobrança, depuração e acesso entre dispositivos.

Você declara e garante que possui todos os direitos, permissões e bases legais necessários para salvar, carregar, processar, gerar ou compartilhar Seu Conteúdo por meio do Serviço, e que Seu Conteúdo e seu uso dele não violam a legislação aplicável, estes Termos ou direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade, imagem, confidencialidade e direitos contratuais.

O Pickmix é uma ferramenta para gestão de conhecimento pessoal, busca, organização e análise assistida por IA. Você é responsável por decidir que conteúdo salva ou processa e por como usa, compartilha, exporta, publica ou confia em Seu Conteúdo e em quaisquer resultados gerados pelo Serviço.

4. Resultados gerados por IA

O Serviço usa inteligência artificial para processar, organizar, etiquetar, resumir, buscar, analisar, transformar, gerar e aprimorar Seu Conteúdo ("Resultado de IA"). Na medida permitida pela legislação aplicável e sujeito a direitos de terceiros, você pode usar Resultados de IA gerados a partir de Seu Conteúdo. Não reivindicamos propriedade sobre Resultados de IA apenas porque foram gerados por meio do Serviço.

Resultados de IA são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Conteúdo gerado por IA pode ser impreciso, incompleto, duplicado, ofensivo, infrator, inseguro ou enganoso. Você é exclusivamente responsável por revisar, verificar e decidir como usar qualquer Resultado de IA. Não confie em Resultados de IA para aconselhamento médico, jurídico, financeiro, crítico à segurança ou outro aconselhamento profissional.

Você é responsável por garantir que seus prompts, entradas, imagens geradas, textos gerados e outros Resultados de IA cumpram a legislação aplicável, direitos de terceiros, regras de plataforma e estes Termos. O Pickmix pode restringir, remover ou se recusar a processar conteúdos ou solicitações que, a nosso critério, possam violar a lei, direitos de terceiros, políticas de provedores ou nossos requisitos de uso aceitável.

5. Uso de dados e treinamento de modelos

Não vendemos suas informações pessoais, não usamos seu conteúdo privado para perfis de publicidade e não usamos seu conteúdo privado para treinar modelos de base do Pickmix ou de terceiros. Seu Conteúdo pode ser processado pelo Pickmix e por prestadores de serviço confiáveis, incluindo provedores de IA, para fornecer, manter, proteger, oferecer suporte, personalizar e melhorar o Serviço. Nosso principal provedor atual de IA é a OpenAI, e os provedores podem mudar conforme o Serviço evolui. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes.

6. Condutas proibidas

Você concorda em não:

  • Usar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou em violação de leis ou regulamentos aplicáveis;
  • Salvar, carregar, processar, gerar, compartilhar ou distribuir conteúdo que infrinja ou viole propriedade intelectual, privacidade, imagem, confidencialidade, direitos contratuais ou outros direitos de terceiros;
  • Carregar ou transmitir malware, vírus ou qualquer código nocivo;
  • Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a outras contas ou a sistemas relacionados;
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço;
  • Usar o Serviço para gerar spam, phishing, falsidade de identidade, conteúdo enganoso ou materiais que induzam a erro;
  • Usar o Serviço para criar ou distribuir conteúdo ilegal, abusivo, exploratório ou projetado para contornar sistemas de segurança, moderação ou políticas de provedores;
  • Fazer scraping, crawling ou usar meios automatizados para acessar o Serviço sem nosso consentimento por escrito;
  • Interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho do Serviço.

7. Assinaturas e pagamentos

Alguns recursos do Serviço exigem assinatura paga. As taxas de assinatura são cobradas antecipadamente em base mensal ou anual. Todas as taxas são não reembolsáveis, exceto quando exigido pela legislação aplicável ou expressamente previsto nestes Termos. Se a legislação de proteção ao consumidor aplicável conceder a você um direito irrenunciável de cancelamento, arrependimento, reembolso ou período de reflexão, nada nestes Termos limita esse direito. Para conteúdo digital, processamento por IA, armazenamento em nuvem, credits ou outros serviços que comecem imediatamente após a compra ou sejam consumidos durante o período de cobrança, direitos de cancelamento ou reembolso podem ser limitados na medida permitida pela legislação aplicável. Reservamo-nos o direito de alterar preços mediante aviso prévio de 30 dias. O uso contínuo após uma alteração de preço constitui aceitação do novo preço onde permitido por lei.

Os preços são listados em USD salvo indicação em contrário. A Stripe pode apresentar moedas locais ou métodos de pagamento compatíveis no checkout com base na sua região, método de pagamento e disponibilidade da Stripe. Impostos, taxas de câmbio, tarifas de banco ou emissor de cartão e disponibilidade de métodos de pagamento podem variar por região e não são controlados pelo Pickmix, salvo indicação expressa.

8. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco em [email protected]. Podemos suspender ou encerrar seu acesso, remover conteúdo, limitar recursos ou recusar o processamento de solicitações se acreditarmos que você violou estes Termos, criou risco para o Pickmix ou terceiros, violou direitos de terceiros, acionou questões de política de provedores ou plataformas, ou se exigido por lei.

Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente. Podemos oferecer uma oportunidade razoável para exportar Seu Conteúdo quando tecnicamente viável e legalmente permitido. Exclusão de conta e retenção de dados são tratadas conforme nossa Política de Privacidade; alguns dados podem ser retidos quando necessário para fins legais, de segurança, cobrança, auditoria, prevenção de fraude, resolução de disputas, backup ou interesses comerciais legítimos.

9. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo design, código, recursos, marca e documentação, pertence ao Pickmix e é protegido por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você qualquer direito de usar nossas marcas, logotipos ou elementos de marca sem consentimento prévio por escrito.

10. Isenções

O Serviço, incluindo recursos de IA, Resultados de IA, resultados de busca, resumos, citações, prévias, fluxos de agentes, imagens geradas e integrações de terceiros, é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, precisão, disponibilidade e não violação. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro, nem que qualquer resultado será preciso, completo, lícito, não infrator ou adequado aos seus propósitos.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o Pickmix não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, dados ou reputação, decorrentes ou relacionados ao seu uso do Serviço. Nossa responsabilidade total agregada não excederá o maior entre (a) o valor pago por você a nós nos 12 meses anteriores à reclamação, ou (b) cem dólares americanos (US$ 100).

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Pickmix, suas afiliadas, diretores, administradores, empregados e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados ao seu uso do Serviço, à sua violação destes Termos ou à sua violação de direitos de terceiros.

13. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, sem considerar princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do Serviço serão resolvidas por arbitragem vinculante administrada pela JAMS sob suas Regras de Arbitragem Simplificada, conduzida em inglês. Você concorda em renunciar a qualquer direito de participar de ação coletiva ou arbitragem coletiva. Nada nesta seção impede qualquer parte de buscar tutela injuntiva em um tribunal competente, e nada nesta seção limita direitos ou remédios irrenunciáveis que você possa ter sob leis obrigatórias de proteção ao consumidor, privacidade ou plataformas aplicáveis no seu país de residência.

14. Usuários e consumidores no Brasil

Se você estiver no Brasil, nada nestes Termos limita direitos que não possam ser renunciados sob leis brasileiras aplicáveis de proteção ao consumidor, comércio eletrônico, privacidade, proteção de dados ou cláusulas abusivas. Quando a legislação brasileira exigir regra diferente de aviso, consentimento, cancelamento, reembolso, arrependimento, disputa ou proteção de menores, essa regra obrigatória se aplicará apenas na medida exigida por lei.

Quando um consumidor no Brasil tiver direito legal de arrependimento, cancelamento de assinatura ou solicitação de reembolso, o Pickmix tratará a solicitação de acordo com a legislação aplicável e com o status do serviço digital, conteúdo, credits ou benefícios já fornecidos ou consumidos. Você pode entrar em contato com [email protected] para dúvidas sobre cobrança ou cancelamento.

15. Usuários internacionais

Se você acessar o Serviço fora dos Estados Unidos, é responsável por cumprir as leis locais. Para usuários no Espaço Econômico Europeu (EEE), Reino Unido, Suíça, Coreia, Brasil ou qualquer jurisdição com leis obrigatórias de proteção ao consumidor, nada nestes Termos afeta direitos legais irrenunciáveis sob a legislação aplicável. Quando estes Termos entrarem em conflito com leis locais obrigatórias, essas leis locais prevalecerão apenas na medida exigida por lei.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Avisaremos sobre alterações materiais publicando os Termos atualizados nesta página e atualizando a "Data de vigência" acima. Para alterações significativas, forneceremos aviso adicional, como notificação por e-mail. Quando a legislação aplicável exigir consentimento separado ou método de aviso diferente para alteração material, seguiremos esse requisito. Seu uso contínuo do Serviço após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos Termos revisados onde permitido por lei.

17. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em [email protected].

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